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quarta-feira, 6 de setembro de 2017

PEDRO AVELINO: MPRN EXPEDE RECOMENDAÇÃO PARA COMBATER POLUIÇÃO SONORA


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedro Avelino, encaminhou recomendação aos responsáveis por festas, serestas e eventos abertos ao público na cidade, bem como aos cidadãos e ao comando local da Polícia Militar com objetivo de combater poluição sonora de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana.

O representante ministerial recomenda à Polícia Militar de Pedro Avelino que apreenda de forma imediata instrumentos sonoros eventualmente utilizados para praticar contravenção penal prevista em Lei. Os policiais devem conduzir os infratores e testemunhas à Delegacia da cidade para lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Para a Polícia Militar, o MPRN também recomenda a apreensão imediata de instrumentos sonoros eventualmente utilizados para a prática de poluição prevista na Lei de Crimes Ambientais, bem como a condução de seus autores e eventuais testemunhas à delegacia para lavratura da prisão em flagrante, caso seja possível atestar a ocorrência do crime nos termos de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) e de norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que dispõem sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive propaganda política.

O MPRN recomenda à Polícia Civil a remessa ao órgão de trânsito estadual de cópia de apreensões feitas, registrando data, hora e local, para imposição de multa administrativa ao condutor/proprietário do veículo.

A recomendação também foi expedida a todos os responsáveis por festas, serestas e eventos abertos ao público em Pedro Avelino para que obedeçam limites impostos pela legislação ambiental em zonas residenciais (35 decibéis no período noturno e 45 no período diurno).

O MPRN alerta para que os cidadãos se abstenham de utilizar também em veículos de qualquer espécie, equipamentos que perturbem o sossego público nas vias terrestres abertas à circulação e produzam som audível pelo lado externo do automóvel, independente do volume ou frequência.

A recomendação alerta os responsáveis por festas e eventos para que desliguem os equipamentos de som utilizados até as 23h59, em respeito ao sossego alheio.
Confira AQUI a recomendação.
 Fonte: MP-RN
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