ORGULHO DE SER NORDESTINO. A IMPRENSA É A VOZ DOS OPRIMIDOS E O TERROR DOS MALFEITORES. (JUAHREZ ALVES)

quarta-feira, 2 de agosto de 2017

“MEU TERREIRO É LEGAL”: TERREIROS DE CANDOMBLÉ E UMBANDA DO RN BUSCAM ISENÇÃO FISCAL DESTINADA A TEMPLOS RELIGIOSOS


No Brasil, é lei: templos religiosos contam com isenção de IPTU, entre outros benefícios. Mas, a maioria dos terreiros de candomblé, umbanda e jurema do Rio Grande do Norte não estão legalizados, segundo o governo, e por isso não têm acesso a esse direito. Um projeto que visa mudar esse quadro registrou cinco grupos neste ano e outros 15 já estão em processo de regulamentação e reconhecimento de personalidade jurídica.
A estimativa é que o estado conte com 4 mil barracões, de acordo com a coordenadora de políticas de promoção da igualdade racial, sargento Regina Costa. A coordenadoria é ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania do RN. Apesar da quantidade de terreiros, a proporção de instituições regularizadas é bem pequena - "cerca de duas, para cada mil" - calcula. Além dos centros em processo de regulamentação pelo projeto 'Meu Terreiro é Legal', outros 25 estão em lista de espera.
"Existem várias leis que amparam as instituições religiosas, mas, no passado, quando os terreiros começaram eles tinham que pedir autorização na delegacia para funcionar, então eles começaram a se fechar por causa da intolerância. E isso se estendeu através do tempo", afirma Regina.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Intolerância da OAB, Paula Fernanda Santos, ressalta que a lei equipara os terreiros a qualquer outra igreja ou entidade religiosa. Porém, enquanto as outras instituições sempre foram orientadas a se regularizar, isso não aconteceu às religiões de matriz africana e ameríndia. "Essa situação as deixa na invisibilidade social e legal", pondera. Matéria completa aqui no G1


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